Incerteza administrativa

Chiringuitos em Formentera

Formentera, 30 de outubro de 2025

Com o fim da época turística, os oito quiosques de praia de Formentera voltam a estar no centro do debate administrativo devido ao incumprimento da obrigação de desmontar as suas instalações durante o inverno de 2025. A falta de acordo entre o Consell Insular, o Governo das Ilhas Baleares e o Ministério para a Transição Ecológica continua a gerar incerteza sobre quem deve assumir a responsabilidade de alterar as condições das concessões administrativas que regulam a exploração dos chiringuitos de praia.

A partir de sexta-feira, 31 de outubro, dá-se por encerrada a temporada de verão e, com ela, termina a obrigação de abertura diária destes estabelecimentos. De 1 de novembro até ao final de abril, os quiosques apenas abrirão às sextas, sábados, domingos e feriados, limitando assim a sua atividade aos fins de semana e dias assinalados.

Durante o inverno anterior, nenhum dos concessionários cumpriu a norma que obrigava ao desmantelamento dos quiosques entre 15 de janeiro e 15 de fevereiro, o que resultou em coimas de 1.500 euros impostas pelo Consell Insular. Paralelamente, o Governo das Ilhas Baleares abriu processos administrativos que ainda se encontram em tramitação, sem que tenha sido emitida uma resolução definitiva.

Tanto os empresários que gerem os chiringuitos como a Conselharia do Ambiente de Formentera insistem na necessidade de rever a regulamentação para evitar o desmantelamento anual a partir de 2026, argumentando que os trabalhos de retirada e reinstalação causariam um impacto ambiental considerável no litoral da ilha.

Grande confusão administrativa

O principal obstáculo que impede o avanço rumo a uma alteração normativa é a indefinição sobre qual administração tem competência para solicitar as mudanças ao Ministério. Do lado do Consell Insular defende-se que é o Governo das Ilhas Baleares quem deve assumir essa responsabilidade, enquanto o executivo autonómico sustenta que o pedido deve partir do Consell, por este ser o concessionário direto.

A Direção-Geral da Faixa Costeira e do Litoral, dependente do Governo Balear, explicou que as condições de desmantelamento faziam parte do acordo inicial concedido pelo Ministério para a Transição Ecológica e que qualquer alteração deve ser tramitada através do Consell. No entanto, segundo a conselheira insular do Ambiente, Verónica Castelló, o pedido enviado no início do ano encontra-se paralisado devido aos processos abertos por incumprimento do desmantelamento.

Pedido de sanções mais severas

Por seu lado, o deputado por Formentera, Llorenç Córdoba, interveio no Parlamento Balear para exigir ao Governo Balear maior celeridade na aplicação da lei e transparência relativamente aos processos em curso. Reclamou a publicação dos resultados das investigações, a aplicação de sanções mais dissuasoras e a possível caducidade das concessões em caso de incumprimentos reiterados.
Córdoba criticou o facto de, apesar das coimas impostas pelo Consell, a situação não ter mudado e os empresários já falarem de uma nova recusa em desmontar os seus chiringuitos no próximo inverno. Segundo o parlamentar, a multa de 1.500 euros é insuficiente e “mais rentável do que cumprir a norma”.

Perspetivas para o próximo inverno

Caso não se alcance um acordo entre as administrações, os concessionários deverão desmontar as suas instalações entre 15 de janeiro e 15 de fevereiro do próximo ano. O pedido do Consell para suspender temporariamente esta obrigação foi rejeitado pela Direção-Geral da Faixa Costeira, que recordou que as condições impostas na concessão continuam plenamente em vigor.

Desta forma, os chiringuitos de Formentera encerram a época estival envolvidos num novo episódio de indefinição institucional, aguardando que o Governo Balear, o Consell Insular de Formentera e o Ministério clarifiquem as suas competências e cheguem a um acordo estável que garanta tanto a atividade económica como o cumprimento das condições da concessão e a preservação do litoral da ilha.