Formentera 12 Fevereiro 2026
A regulamentação do acesso de veículos a Formentera durante os meses de verão volta a gerar controvérsia após se ter conhecido o caso de um cidadão a quem foi penhorada parte do salário devido a uma sanção que, segundo sustenta, foi notificada fora de prazo. A situação reabriu o debate sobre o funcionamento do sistema de controlo e sobre os prazos administrativos na tramitação deste tipo de processos.
Os factos remontam ao verão de 2021, quando o condutor acedeu à ilha com o seu veículo sem tratar da autorização obrigatória. Na altura, garante que desconhecia a necessidade de solicitar a licença através da plataforma disponibilizada para regular a entrada de carros durante a época alta.
A multa, no entanto, só lhe foi comunicada vários anos depois. Quando recebeu a notificação, o visado entendeu que o prazo máximo de dois anos de que a Administração dispunha para informar da infração já tinha decorrido.
Ainda assim, apresentou recurso dentro do prazo legal, embora a resposta não tenha chegado antes de se iniciar a penhora.
Este caso coloca em evidência o elevado volume de processos acumulados nos últimos exercícios e a necessidade de agilizar os procedimentos para evitar situações que, como esta, geram descontentamento e insegurança jurídica entre os visitantes com veículo próprio.
Uma infração em 2021
A infração ocorreu em agosto de 2021, quando já estava em vigor o sistema de regulação da entrada de veículos através de formentera.eco. O condutor entrou na ilha sem a autorização obrigatória, uma falta considerada grave. Segundo sustenta, a Administração tinha um prazo de dois anos para notificar a sanção, mas a comunicação só lhe chegou em maio de 2024, pelo que apresentou alegações por considerar que o procedimento tinha sido tramitado fora de prazo.
Após interpor o recurso, ficou a aguardar uma resposta que nunca chegou. Meses depois recebeu um aviso de penhora pelos 1.000 euros da multa mais os respetivos juros. Embora tenha voltado a solicitar a suspensão do processo até existir uma decisão definitiva, não obteve resposta e a penhora começou a ser aplicada mensalmente sobre o seu salário. O visado considera que esta situação o deixa numa posição de indefesa, uma vez que entende que a sanção não deveria ser executada enquanto os recursos continuam por decidir.
Milhares de autos e processos pendentes
O Consell Insular informou recentemente que em 2024 foram multados 546 veículos por entrarem na ilha sem autorização. Além disso, mais de 3.300 autos correspondentes a esse exercício permaneceram em fase de tramitação e várias dezenas de procedimentos foram arquivados.
Durante o período de regulação foram levantados cerca de 3.900 autos de inspeção, o que evidencia a dimensão do controlo realizado. Quanto a 2025, a instituição indica que ainda não foram instaurados novos processos sancionatórios com o objetivo de gerir adequadamente o volume acumulado e melhorar o sistema em colaboração com a administração tributária.
A infração por circular sem licença prescreve ao fim de dois anos, um aspeto que se revela determinante em reclamações como a apresentada neste caso.
Reservar a licença em formentera.eco
O episódio volta a recordar a importância de se informar e tratar atempadamente da licença obrigatória para circular com carro ou mota própria em Formentera durante os meses de verão. O sistema formentera.eco regula a entrada de veículos com o objetivo de proteger o ambiente e garantir a sustentabilidade da ilha, pelo que obter a autorização é essencial.
Além disso, após a consulta que fiz ainda ontem a este respeito, e caso não haja alteração de planos até lá, o Consell Insular de Formentera pretende abrir os pedidos de licença a partir de meados do mês de abril. Por isso, convém estar atento aos prazos e efetuar a reserva com a devida antecedência para evitar contratempos.
Planear a viagem e gerir corretamente a autorização não só evita sanções económicas, como também eventuais acréscimos e processos executivos posteriores que podem complicar desnecessariamente a situação do condutor.
Sou o Ramón Tur, o responsável por tudo o que é escrito e fotografado neste site sobre Formentera.
Descobri a ilha em 1972 quando os meus pais, a bordo do mítico Joven Dolores, me levaram pela primeira vez para passar alguns dias de férias desde Ibiza e foi amor à primeira vista, que ao longo do tempo, se fortaleceu até tornar Formentera no meu lugar de residência há muitos anos.
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